POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 24 de agosto de 2026

A KHALIL CALÇADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia RS-240, nº 2284, bairro Aparecida, Portão/RS, CEP 93180-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.168.264/0001-39, doravante denominada “Lojas Khalil”, estabelece esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos para as compras realizadas por meio do site www.lojaskhalil.com.br, doravante denominado “Loja”.

Esta Política observa o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

1. Aplicação desta Política

Esta Política aplica-se exclusivamente às compras realizadas no site www.lojaskhalil.com.br.

As solicitações de troca, devolução ou reembolso de compras online deverão ser iniciadas pelos canais disponibilizados no site.

Compras realizadas pelo site não poderão ser trocadas ou devolvidas diretamente nas lojas físicas das Lojas Khalil. As unidades físicas não estão autorizadas a receber produtos ou processar trocas, devoluções e reembolsos de pedidos do e-commerce.

Da mesma forma, compras realizadas em lojas físicas seguem as condições informadas pela respectiva unidade e não são processadas pelo site.

2. Situações previstas

O cliente poderá solicitar atendimento nas seguintes situações:

• Troca voluntária por tamanho, cor ou modelo;

• Devolução por direito de arrependimento;

• Produto recebido com defeito;

• Produto diferente do pedido;

• Produto recebido com avaria;

• Falta de item ou acessório;

• Cancelamento antes do envio, quando operacionalmente possível;

• Outras hipóteses previstas na legislação.

Cada situação possui condições e procedimentos específicos, descritos a seguir.

3. Troca voluntária por tamanho, cor ou modelo

A Lojas Khalil permite a troca voluntária por tamanho, cor ou modelo em até 7 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento do pedido.

A solicitação deverá ser registrada dentro desse prazo por meio do site ou do canal de atendimento indicado nesta Política.

3.1. Condições do produto

Para que a troca voluntária seja aceita, o produto deverá:

• Não apresentar sinais de uso externo;

• Não apresentar sujeira, manchas, odores ou danos;

• Não ter sido lavado, alterado, ajustado ou consertado;

• Conservar etiquetas, lacres e acessórios;

• Ser devolvido com a caixa ou embalagem original;

• Estar acompanhado da nota fiscal ou de documento que identifique o pedido;

• Ser embalado adequadamente para o transporte.

Calçados poderão ser experimentados cuidadosamente em ambiente interno, limpo e seco. Produtos utilizados em rua, calçada ou outras superfícies externas poderão ter a troca recusada se apresentarem desgaste, sujeira ou alteração que impeça sua comercialização como produto novo.

A caixa do calçado integra o produto e deverá ser protegida por outra embalagem para o transporte. Não deverão ser coladas etiquetas, fitas ou realizadas anotações diretamente na caixa original.

3.2. Primeira troca gratuita

A primeira troca voluntária de cada pedido será gratuita.

Na primeira troca, a Lojas Khalil fornecerá a orientação de logística reversa e custeará:

• O retorno do produto originalmente recebido; e

• O envio do produto escolhido para substituição.

A gratuidade é concedida uma única vez por pedido.

Caso o cliente solicite uma segunda troca voluntária relacionada ao mesmo pedido, os custos de retorno e de novo envio poderão ficar sob responsabilidade do cliente, sem prejuízo dos direitos legais relacionados a defeito, erro da Lojas Khalil ou direito de arrependimento.

A autorização ou o código de postagem deverá ser utilizado dentro do prazo de validade informado. Caso expire por falta de postagem, o cliente deverá solicitar nova análise, não sendo garantida a manutenção da gratuidade quando o atraso for de sua responsabilidade.

3.3. Disponibilidade de estoque

A troca está sujeita à disponibilidade do tamanho, cor ou modelo solicitado no momento em que o produto devolvido for recebido e aprovado.

A presença do produto no site durante a abertura da solicitação não representa reserva automática de estoque, salvo quando essa confirmação for expressamente apresentada.

Caso o produto desejado não esteja disponível, o cliente poderá escolher, conforme as opções oferecidas:

• Outro tamanho, cor ou modelo disponível;

• Vale-compras ou crédito para utilização no site;

• Devolução e reembolso, quando a solicitação também estiver dentro do prazo legal de arrependimento;

• Outra solução acordada com o atendimento.

3.4. Diferença de valor

Se o novo produto possuir valor superior, o cliente deverá pagar a diferença antes do envio.

Se o produto escolhido possuir valor inferior, a diferença poderá ser restituída ou disponibilizada como crédito, conforme a opção apresentada e aceita pelo cliente.

Para fins de troca voluntária, será considerado o valor efetivamente pago pelo produto no pedido original, incluindo os descontos aplicados.

4. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o cliente poderá desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

O direito de arrependimento poderá ser exercido sobre todo o pedido ou apenas sobre determinados produtos, quando for possível individualizá-los.

4.1. Custos da devolução

Quando a devolução ocorrer pelo exercício regular do direito de arrependimento:

• A Lojas Khalil custeará a logística reversa;

• O cliente receberá orientação ou código de postagem;

• O valor do produto será integralmente restituído;

• O frete originalmente pago pelo cliente será restituído de forma proporcional ou integral, conforme a devolução seja parcial ou total;

• Não será cobrada multa ou taxa de cancelamento.

4.2. Conservação do produto

O cliente poderá examinar o produto da mesma forma que razoavelmente faria em uma loja física, mas deverá preservá-lo durante o prazo de reflexão.

Solicitamos que o produto seja devolvido:

• Sem sinais de uso além da experimentação necessária;

• Com seus acessórios e componentes;

• Com etiquetas e embalagem original, sempre que possível;

• Adequadamente protegido para o transporte;

• Acompanhado de identificação do pedido.

A ausência da embalagem original será analisada de acordo com as circunstâncias e não afastará automaticamente um direito assegurado por lei. Entretanto, danos decorrentes de uso inadequado ou da falta de cuidado poderão ser analisados individualmente.

5. Produto com defeito

Calçados e demais produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias para defeitos aparentes ou de fácil constatação, contados a partir da entrega.

No caso de defeito oculto, que somente possa ser identificado posteriormente, o prazo será contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente.

O cliente deverá interromper o uso do produto assim que identificar o possível defeito e registrar a solicitação pelo site, apresentando:

• Número do pedido;

• Descrição do problema;

• Fotografias ou vídeos que permitam a avaliação inicial;

• Imagem da etiqueta, referência ou identificação do produto, quando solicitada;

• Outras informações razoavelmente necessárias para a análise.

O envio de imagens permite uma avaliação inicial, mas a conclusão poderá depender do recebimento e da inspeção física do produto.

5.1. Análise e solução

O produto poderá ser encaminhado para análise da Lojas Khalil, do fabricante ou do fornecedor.

Confirmado o defeito, serão observadas as soluções e os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando aplicável, o fornecedor terá prazo legal de até 30 dias para solucionar o problema. Caso o defeito não seja resolvido dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:

• Substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições;

• Restituição do valor pago, monetariamente atualizado;

• Abatimento proporcional do preço.

Quando não houver o mesmo produto disponível, poderão ser apresentadas alternativas equivalentes, sempre preservados os direitos do consumidor.

5.2. Situações que não caracterizam defeito de fabricação

Após avaliação, poderão não ser considerados defeitos de fabricação:

• Desgaste natural decorrente do uso;

• Danos causados por uso inadequado;

• Utilização incompatível com a finalidade do produto;

• Danos por lavagem ou limpeza inadequada;

• Contato indevido com água, produtos químicos, fontes de calor ou superfícies abrasivas;

• Cortes, rasgos, perfurações ou impactos externos;

• Alterações, adaptações ou reparos realizados por terceiros;

• Armazenamento inadequado;

• Deterioração causada por falta de conservação;

• Variações naturais de materiais que não comprometam o uso;

• Danos causados por numeração ou ajuste inadequados após uso prolongado.

A eventual recusa será acompanhada de justificativa correspondente, sem prejuízo do direito do consumidor de questionar a conclusão pelos canais competentes.

5.3. Frete em caso de defeito

Quando houver defeito confirmado ou necessidade de análise coberta pela garantia legal, os custos de logística reversa e da solução aplicável serão suportados pela Lojas Khalil, conforme a legislação.

6. Produto incorreto, incompleto ou avariado

Ao receber o pedido, recomendamos que o cliente verifique:

• Se a embalagem apresenta sinais de violação;

• Se o produto corresponde ao pedido;

• Se o tamanho, cor e modelo estão corretos;

• Se há avarias aparentes;

• Se todos os itens e acessórios foram enviados.

Se a embalagem estiver severamente danificada ou violada, o cliente poderá recusar o recebimento e registrar o ocorrido.

Caso receba produto diferente, incompleto ou avariado, deverá comunicar a Lojas Khalil assim que identificar o problema, preferencialmente com fotografias da embalagem, etiqueta de transporte, produto e nota fiscal.

Nessas situações, após confirmação, a Lojas Khalil custeará a devolução e o reenvio correto ou realizará o reembolso cabível, sem qualquer custo ao cliente.

A recomendação de contato imediato busca facilitar a apuração junto à transportadora e não limita os direitos garantidos pela legislação.

7. Como solicitar troca ou devolução

A solicitação deverá ser iniciada exclusivamente pelos canais do e-commerce:

1. Acesse o site www.lojaskhalil.com.br;

2. Entre na área do cliente ou localize o canal de trocas e devoluções;

3. Informe o número do pedido e os dados solicitados;

4. Selecione o produto e o motivo;

5. Anexe fotografias ou vídeos, quando necessário;

6. Aguarde as instruções de logística reversa.

Se a funcionalidade não estiver disponível, envie a solicitação para:

[email protected]

A mensagem deverá conter:

• Nome completo;

• Número do pedido;

• CPF do comprador, quando necessário para localização e segurança;

• Produto envolvido;

• Motivo da solicitação;

• Fotografias ou vídeos, quando aplicáveis;

• Telefone para contato.

O pedido de atendimento será considerado iniciado na data do recebimento da solicitação pelos canais oficiais, desde que contenha informações suficientes para identificar a compra.

8. Envio do produto

O produto somente deverá ser enviado após o recebimento das instruções da Lojas Khalil.

O cliente deverá:

• Utilizar a autorização ou código fornecido;

• Respeitar o prazo de validade da postagem;

• Embalar o produto de maneira segura;

• Proteger a embalagem original;

• Incluir os itens e acessórios recebidos;

• Guardar o comprovante de postagem até a conclusão.

Produtos enviados sem autorização, para endereço incorreto, com cobrança no destino ou por modalidade diferente da instruída poderão não ser recebidos.

A Lojas Khalil não se responsabiliza por itens pessoais enviados acidentalmente dentro da embalagem.

9. Conferência do produto devolvido

Após o recebimento, o produto será conferido para identificação do pedido e verificação das condições correspondentes ao tipo de solicitação.

A análise será realizada, sempre que possível, em até 5 dias úteis após o recebimento no centro responsável.

Se forem identificadas divergências, falta de componentes, sinais de uso incompatíveis com a solicitação ou danos causados pelo cliente, entraremos em contato antes de concluir o atendimento.

As condições comerciais da troca voluntária não serão utilizadas para limitar direitos obrigatórios relacionados a arrependimento, defeito ou erro no pedido.

10. Reembolsos

O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada no pedido, depois de concluídas as etapas aplicáveis de recebimento e conferência.

10.1. Cartão de crédito

O estorno será solicitado à operadora ou ao meio de pagamento.

O prazo para visualização do crédito depende da administradora do cartão, da data de fechamento e das regras da instituição emissora, podendo aparecer na fatura atual ou nas seguintes.

Em compras parceladas, o formato do estorno dependerá da operadora. A Lojas Khalil não controla o prazo de processamento interno da instituição financeira.

10.2. Pix

O reembolso será realizado para conta vinculada ao titular da compra ou para os dados bancários confirmados durante o atendimento.

Por segurança, a Lojas Khalil poderá solicitar confirmação de titularidade antes da transferência.

10.3. Boleto, transferência ou outros meios

O reembolso será realizado por transferência para conta indicada e validada pelo cliente ou por outro procedimento disponibilizado pelo meio de pagamento.

10.4. Cupons, créditos e vales

Valores pagos com vale, crédito ou cupom poderão ser restituídos pelo mesmo meio, conforme as condições da campanha e os direitos aplicáveis.

O cliente não será obrigado a aceitar vale-compras em substituição ao reembolso quando possuir direito legal à restituição em dinheiro.

11. Pedidos promocionais, conjuntos e brindes

Em devoluções envolvendo promoções condicionadas à compra de dois ou mais produtos, conjuntos ou descontos progressivos, o valor será calculado considerando os itens efetivamente mantidos pelo cliente e as condições da oferta original.

Caso o pedido tenha incluído brinde condicionado à compra, o brinde também deverá ser devolvido quando a compra for integralmente cancelada ou quando deixarem de ser atendidos os requisitos da promoção.

A eventual ausência do brinde será analisada antes da conclusão do reembolso, sempre observada a legislação.

12. Cancelamento antes do envio

O cliente poderá solicitar o cancelamento antes do envio.

A Lojas Khalil tentará interromper o processamento, mas o cancelamento imediato dependerá da etapa de separação, faturamento e coleta do pedido.

Se o pedido já tiver sido entregue à transportadora, o cliente poderá:

• Recusar o recebimento, quando possível; ou

• Receber o produto e utilizar o procedimento de arrependimento.

13. Devolução por endereço incorreto ou ausência

Se o pedido retornar porque o endereço foi informado incorretamente, estava incompleto, não havia pessoa disponível para recebimento ou o produto não foi retirado dentro do prazo da transportadora, entraremos em contato para definir o reenvio ou cancelamento.

Quando o problema decorrer de informação incorreta ou falta de providência do cliente, um novo frete poderá ser cobrado, ressalvadas as situações de responsabilidade da Lojas Khalil ou da transportadora.

14. Proteção de dados pessoais

Os Dados Pessoais fornecidos durante trocas, devoluções e reembolsos serão utilizados para:

• Identificar o pedido e o cliente;

• Prevenir fraudes;

• Processar logística reversa;

• Realizar análise técnica;

• Efetuar troca ou reembolso;

• Cumprir obrigações legais;

• Registrar e comprovar o atendimento.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Lojas Khalil.

Assuntos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais poderão ser encaminhados para:

[email protected]

Solicitações de troca, devolução ou reembolso deverão utilizar o canal de atendimento do site ou o e-mail [email protected].

15. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou nos procedimentos da Loja.

A versão vigente será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.

As alterações não reduzirão direitos legalmente assegurados ao consumidor e não prejudicarão solicitações já iniciadas conforme as condições válidas na data da compra.

16. Identificação e contato

KHALIL CALÇADOS LTDA
CNPJ: 58.168.264/0001-39
Endereço: Rodovia RS-240, nº 2284, bairro Aparecida, Portão/RS, CEP 93180-000
Site: www.lojaskhalil.com.br
Atendimento do e-commerce: [email protected]
Privacidade e proteção de dados: [email protected]