TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Os presentes Termos e Condições de Uso e Compra, doravante denominados “Termos”, regulam o acesso, a navegação e as compras realizadas no site www.lojaskhalil.com.br, doravante denominado “Loja” ou “Site”.

A Loja é operada pela KHALIL CALÇADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia RS-240, nº 2284, bairro Aparecida, Portão/RS, CEP 93180-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.168.264/0001-39, doravante denominada “Lojas Khalil”, “Lojista”, “nós” ou “vendedora”.

A pessoa que acessa o Site ou realiza uma compra será denominada “Usuário”, “cliente” ou “você”.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com:

• A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

• A Política de Cookies;

• A Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos;

• A Política de Entregas e Frete;

• As condições específicas apresentadas na página do produto, carrinho e checkout;

• As regras de promoções ou campanhas vigentes.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar as funcionalidades do Site ou concluir uma compra, o Usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda em observar as condições aplicáveis à contratação.

Antes da finalização do pedido, o cliente poderá revisar os produtos, quantidades, tamanhos, cores, endereço, forma de entrega, valores e meio de pagamento e corrigir eventuais erros.

A aceitação destes Termos não representa consentimento genérico para todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado separadamente, nos termos da legislação e da Política de Privacidade.

Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá concluir a compra.

2. Capacidade para comprar

As compras deverão ser realizadas por pessoas:

• Maiores de 18 anos;

• Emancipadas na forma da lei; ou

• Devidamente representadas ou assistidas por pais ou responsáveis legais.

Ao concluir uma compra, o Usuário declara possuir capacidade jurídica para realizar a contratação e fornecer as informações necessárias.

Produtos infantis deverão ser adquiridos por um adulto responsável. A comercialização de produtos destinados a crianças ou adolescentes não significa que a própria criança deva realizar cadastro ou fornecer Dados Pessoais.

3. Cadastro e conta do cliente

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro.

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Manter seus dados de contato e endereço atualizados;

• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;

• Proteger sua senha e credenciais;

• Não compartilhar acesso com pessoas não autorizadas;

• Informar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta;

• Não criar cadastros falsos ou fraudulentos.

O Usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes da utilização de suas credenciais, salvo quando houver falha atribuível à Lojas Khalil ou a seus prestadores.

A Lojas Khalil poderá solicitar validação de identidade ou informações adicionais quando necessário para prevenir fraudes, proteger o cliente ou cumprir obrigações legais.

4. Informações sobre os produtos

A Lojas Khalil busca apresentar descrições, imagens, cores, tamanhos, materiais, características e demais informações de forma clara e atualizada.

Entretanto:

• As cores poderão apresentar pequenas variações em razão da tela, iluminação ou configuração do dispositivo;

• Produtos produzidos com materiais naturais ou processos artesanais poderão apresentar pequenas variações próprias de fabricação;

• A percepção de tonalidade, textura e acabamento poderá variar;

• A forma e o ajuste de calçados podem variar entre marcas, modelos e fabricantes;

• Imagens ambientadas, ilustrativas ou com modelos poderão conter elementos que não acompanham o produto;

• A embalagem poderá ser atualizada pelo fabricante sem alteração relevante no produto.

O cliente deverá conferir a descrição, numeração, cor, material e itens incluídos antes de concluir a compra.

Em caso de divergência relevante entre o produto recebido e a oferta, serão aplicadas as soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

5. Disponibilidade de estoque

A disponibilidade exibida no Site reflete as informações dos sistemas utilizados pela Lojas Khalil, podendo sofrer alterações em razão de:

• Compras simultâneas;

• Divergências de inventário;

• Produto danificado durante separação;

• Erro operacional;

• Falha de integração;

• Indisponibilidade identificada após conferência;

• Outras situações excepcionais devidamente justificadas.

A colocação de um produto no carrinho não garante sua reserva. A reserva somente ocorrerá conforme o fluxo efetivamente informado no checkout.

Caso um produto se torne indisponível após a conclusão do pedido, a Lojas Khalil entrará em contato para oferecer, conforme aplicável:

• Substituição por produto equivalente aceita pelo cliente;

• Crédito ou vale-compras, desde que aceito pelo cliente;

• Cancelamento do item indisponível e restituição correspondente;

• Cancelamento integral do pedido e reembolso.

O cliente não será obrigado a aceitar produto substituto ou vale-compras quando tiver direito ao reembolso.

6. Preços

Os preços serão apresentados em reais e poderão variar conforme:

• Produto;

• Tamanho ou variação;

• Forma de pagamento;

• Campanha;

• Cupom;

• Canal de venda;

• Período promocional;

• Disponibilidade;

• Condições comerciais específicas.

O preço aplicável à compra será aquele apresentado no resumo final do pedido antes da confirmação, acrescido de frete ou outras despesas claramente informadas.

Preços praticados no Site podem ser diferentes daqueles praticados nas lojas físicas. Promoções de um canal não serão automaticamente válidas no outro, salvo quando expressamente indicado.

A Lojas Khalil poderá alterar preços para compras futuras a qualquer momento. Alterações posteriores não modificarão pedidos regularmente concluídos, ressalvadas hipóteses de erro evidente analisadas conforme a legislação e a boa-fé.

7. Erro evidente de preço ou informação

A Lojas Khalil busca evitar erros de digitação, integração, cálculo ou publicação.

Se for identificado erro manifestamente evidente e objetivamente reconhecível, como preço incompatível com o produto e substancialmente diferente de seu valor normal, o caso será analisado conforme:

• A boa-fé das partes;

• A confiança legítima do consumidor;

• A natureza e a proporção do erro;

• As circunstâncias da oferta;

• O Código de Defesa do Consumidor;

• A legislação aplicável.

A Lojas Khalil entrará em contato para explicar o ocorrido e apresentar uma solução adequada, que poderá envolver correção da informação, manutenção justificada da oferta ou cancelamento com reembolso integral.

Esta cláusula não autoriza o cancelamento arbitrário de promoções legítimas nem afasta o caráter vinculante de ofertas regularmente divulgadas.

8. Promoções, cupons e descontos

Promoções e cupons poderão possuir condições específicas, incluindo:

• Período de validade;

• Produtos participantes;

• Valor mínimo;

• Quantidade mínima;

• Limite por cliente, CPF, pedido ou endereço;

• Canal de venda;

• Forma de pagamento;

• Região;

• Disponibilidade de estoque;

• Impossibilidade de acumulação;

• Outras condições claramente informadas.

Salvo indicação expressa, cupons e descontos não são cumulativos.

A Lojas Khalil poderá cancelar ou recusar benefícios quando houver:

• Uso fraudulento;

• Manipulação do sistema;

• Descumprimento das regras divulgadas;

• Duplicidade indevida;

• Utilização por meio automatizado;

• Erro evidente na configuração;

• Tentativa de obtenção de vantagem ilícita.

O cancelamento de benefício não afetará direitos do consumidor nem autorizará cobrança diferente daquela aceita sem comunicação e concordância do cliente.

9. Programa de indicação, afiliados e influenciadores

A Loja poderá utilizar códigos, cupons e links relacionados a parceiros, influenciadores, criadores de conteúdo ou programas de indicação.

A utilização desses recursos poderá estar sujeita a regras próprias, incluindo prazo, produtos participantes e limitações de uso.

A eventual comissão paga ao parceiro não altera o preço final apresentado ao cliente, salvo quando o próprio código conceder desconto claramente indicado.

10. Formação do pedido

O processo de compra normalmente envolve:

1. Escolha do produto;

2. Seleção de tamanho, cor ou variação;

3. Adição ao carrinho;

4. Identificação do cliente;

5. Indicação do endereço;

6. Escolha da entrega;

7. Escolha do meio de pagamento;

8. Revisão das informações;

9. Confirmação do pedido.

Após a conclusão, o cliente receberá confirmação de recebimento do pedido por meio eletrônico.

A confirmação de recebimento não elimina as etapas necessárias de:

• Processamento do pagamento;

• Análise de segurança;

• Validação de dados;

• Confirmação de estoque;

• Emissão fiscal;

• Separação e expedição.

A Lojas Khalil não possui direito geral de cancelar pedidos regularmente realizados. Eventuais cancelamentos ocorrerão somente por motivo legítimo, como indisponibilidade comprovada, pagamento não aprovado, suspeita fundamentada de fraude, erro evidente ou impossibilidade de execução, sempre com informação ao cliente e restituição integral dos valores devidos.

11. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout e poderão incluir Pix, cartão de crédito e outras modalidades.

As condições de parcelamento, juros, descontos e prazo de aprovação serão aquelas exibidas antes da confirmação do pedido.

O pagamento poderá ser processado por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways ou plataformas terceirizadas.

A aprovação está sujeita:

• À disponibilidade de limite;

• À validação da instituição financeira;

• À conferência dos dados;

• Aos procedimentos de segurança;

• À análise de prevenção a fraudes;

• Às regras do meio de pagamento.

A Lojas Khalil não tem acesso integral aos dados do cartão quando eles são tratados diretamente pelo prestador de pagamento.

O pedido poderá permanecer pendente enquanto o pagamento estiver em processamento.

12. Análise de segurança e prevenção a fraudes

Para proteger clientes e operações, pedidos poderão passar por análise de segurança.

Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar:

• Identidade do comprador;

• Titularidade do meio de pagamento;

• Endereço;

• Autenticidade da operação;

• Relação entre comprador e destinatário.

A solicitação será limitada ao necessário e tratada conforme a Política de Privacidade.

Caso existam indícios fundamentados de fraude, uso indevido de dados ou risco relevante, o pedido poderá ser suspenso ou cancelado. Se houver pagamento, os valores serão restituídos pelo meio aplicável.

A Lojas Khalil nunca solicitará senha completa de cartão ou conta bancária por e-mail, WhatsApp ou telefone.

13. Nota fiscal

A nota fiscal será emitida de acordo com os dados fornecidos pelo cliente e com a legislação tributária aplicável.

Após sua emissão, alterações de nome, CPF, endereço ou outras informações poderão não ser possíveis.

O cliente é responsável por conferir os dados antes de concluir a compra.

14. Entrega e frete

As opções, valores e prazos estimados serão apresentados após a informação do CEP ou durante o checkout.

O prazo total poderá considerar:

• Confirmação do pagamento;

• Análise de segurança;

• Separação;

• Faturamento;

• Coleta;

• Transporte;

• Localidade de destino.

O prazo informado é contado conforme a regra apresentada no checkout e poderá variar segundo o meio de entrega escolhido.

A entrega poderá ser realizada por transportadoras, Correios, operadores logísticos ou prestadores contratados.

15. Endereço de entrega

O cliente deverá fornecer endereço correto, completo e acessível, incluindo:

• CEP;

• Rua ou avenida;

• Número;

• Complemento;

• Bairro;

• Cidade;

• Estado;

• Referências necessárias.

Após a emissão fiscal ou expedição, poderá não ser possível alterar o endereço.

Se identificar erro, o cliente deverá entrar em contato imediatamente. A solicitação será atendida quando operacionalmente possível.

A Lojas Khalil não será responsável por atrasos ou devoluções causados exclusivamente por endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo cliente, sem prejuízo da análise de cada caso.

16. Recebimento por terceiros

A entrega poderá ser realizada a pessoa presente no endereço indicado, incluindo familiares, funcionários, porteiros ou responsáveis pela recepção, desde que o procedimento seja aceito pela transportadora.

O cliente deverá utilizar endereço no qual exista pessoa autorizada a receber o pedido.

A transportadora poderá solicitar nome, documento, assinatura, código de confirmação ou outra forma legítima de comprovação.

17. Tentativas de entrega e devolução ao remetente

A quantidade de tentativas dependerá da transportadora e da modalidade contratada.

O pedido poderá retornar à Lojas Khalil quando:

• O endereço estiver incorreto ou incompleto;

• Não houver pessoa disponível;

• Houver recusa injustificada;

• A entrega não puder ser realizada;

• O prazo para retirada expirar;

• Existir restrição de acesso não informada.

Após o retorno, entraremos em contato para avaliar reenvio ou cancelamento.

Quando o retorno decorrer de erro ou omissão do cliente, poderá ser cobrado novo frete. Quando decorrer de falha da Lojas Khalil ou da transportadora, o custo não será transferido ao consumidor.

18. Atraso, extravio ou avaria no transporte

Prazos de entrega são estimados e podem ser afetados por situações externas, como:

• Condições climáticas;

• Interdições;

• Greves;

• Restrições locais;

• Fiscalizações;

• Eventos de segurança;

• Períodos de alta demanda;

• Falhas operacionais da transportadora;

• Caso fortuito ou força maior.

A existência de evento externo não elimina os direitos obrigatórios do consumidor.

Em caso de atraso relevante, extravio ou avaria, a Lojas Khalil acompanhará a ocorrência e adotará a solução aplicável, que poderá incluir reenvio, substituição ou reembolso.

19. Conferência no recebimento

Recomendamos que o cliente verifique:

• Condições da embalagem;

• Sinais de violação;

• Correspondência com o pedido;

• Modelo, cor e tamanho;

• Quantidade;

• Danos aparentes.

Se houver violação severa ou avaria evidente, o cliente poderá recusar o recebimento e comunicar imediatamente o ocorrido.

A recomendação de conferência imediata busca facilitar a apuração e não limita os prazos legais de reclamação.

20. Trocas, devoluções e reembolsos

As regras detalhadas estão disponíveis na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Para compras realizadas no Site:

• A troca voluntária por tamanho, cor ou modelo poderá ser solicitada em até 7 dias corridos após o recebimento;

• A primeira troca voluntária do pedido será gratuita;

• As solicitações serão processadas exclusivamente pelos canais do e-commerce;

• Compras online não serão trocadas diretamente nas lojas físicas;

• O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento;

• Produtos duráveis possuem garantia legal contra defeitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Trocas, prevalecerá a condição mais específica, sem redução de direitos legalmente assegurados.

21. Cancelamento pelo cliente

Antes do envio, o cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais de atendimento.

A Lojas Khalil tentará interromper o processamento. Se o pedido já tiver sido expedido, o cliente poderá recusar o recebimento, quando possível, ou utilizar o procedimento de devolução.

O cancelamento por arrependimento não terá custo para o consumidor quando exercido conforme a legislação.

22. Cancelamento pela Lojas Khalil

Um pedido poderá ser cancelado por motivo legítimo, incluindo:

• Pagamento recusado ou não concluído;

• Indisponibilidade comprovada;

• Impossibilidade de entrega;

• Dados insuficientes que não sejam regularizados;

• Suspeita fundamentada de fraude;

• Violação destes Termos;

• Erro evidente;

• Determinação legal ou de autoridade competente.

O cliente será comunicado e, se houver pagamento, receberá restituição integral dos valores aplicáveis.

A Lojas Khalil não poderá reter valores de pedido cancelado por motivo que não seja responsabilidade do cliente.

23. Uso permitido do Site

O Site deverá ser utilizado para finalidades legítimas.

É proibido:

• Praticar fraude;

• Usar identidade falsa;

• Utilizar dados de terceiros sem autorização;

• Tentar acessar áreas restritas;

• Interferir na segurança;

• Inserir código malicioso;

• Realizar ataques ou testes não autorizados;

• Automatizar compras para manipular promoções ou estoque;

• Copiar ou explorar conteúdo de forma ilegal;

• Violar direitos da Lojas Khalil ou de terceiros;

• Utilizar o Site para atividades ilícitas.

Medidas de proteção poderão ser adotadas, incluindo bloqueio de acesso, cancelamento de pedidos fraudulentos e comunicação às autoridades.

24. Avaliações, comentários e conteúdo do Usuário

Quando a Loja permitir avaliações, perguntas, comentários ou envio de imagens, o Usuário deverá publicar conteúdo:

• Verdadeiro;

• Relacionado ao produto ou experiência;

• Respeitoso;

• Sem dados pessoais desnecessários;

• Sem violação de direitos de terceiros;

• Sem conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou fraudulento.

A Lojas Khalil poderá moderar ou remover conteúdo que viole estes Termos, sem manipular avaliações legítimas pelo simples fato de serem negativas.

Ao publicar conteúdo, o Usuário autoriza sua exibição na Loja e nos canais da Lojas Khalil, de forma gratuita e compatível com a finalidade da publicação, preservados os direitos autorais e de personalidade aplicáveis.

25. Propriedade intelectual

Textos, marcas, logotipos, fotografias, vídeos, ilustrações, design, organização, código e demais conteúdos do Site são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Lojas Khalil ou de seus licenciantes.

O acesso ao Site não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade.

Não é permitido reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, extrair ou utilizar esses conteúdos sem autorização, salvo nos limites permitidos pela legislação.

Marcas e conteúdos de fabricantes permanecem pertencentes a seus respectivos titulares.

26. Links e serviços de terceiros

O Site poderá apresentar links ou integrações de:

• Meios de pagamento;

• Transportadoras;

• Redes sociais;

• Plataformas de atendimento;

• Mapas;

• Aplicativos;

• Sites de fabricantes;

• Outros prestadores.

Cada terceiro possui seus próprios termos e políticas. A Lojas Khalil não controla atividades realizadas fora de seus ambientes, sem prejuízo de suas responsabilidades legais pelos serviços integrantes da compra.

27. Privacidade e proteção de dados

Os Dados Pessoais serão tratados para:

• Administrar cadastros;

• Processar pedidos;

• Confirmar pagamentos;

• Prevenir fraudes;

• Realizar entregas;

• Prestar atendimento;

• Cumprir obrigações legais;

• Exercer direitos;

• Realizar marketing, conforme a base legal aplicável.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Solicitações relacionadas à LGPD deverão ser encaminhadas para:

[email protected]

28. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise e, quando autorizado, publicidade.

O Usuário poderá gerenciar suas preferências conforme a Política de Cookies e as opções disponibilizadas na Loja.

A aceitação destes Termos não substitui o consentimento para cookies opcionais.

29. Segurança

A Lojas Khalil busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger:

• O Site;

• As transações;

• Os dados dos clientes;

• As contas;

• Os meios de pagamento;

• Os sistemas integrados.

Nenhum ambiente eletrônico é totalmente imune a riscos. O Usuário também deverá proteger suas credenciais e dispositivos.

Comunicações suspeitas deverão ser verificadas pelos canais oficiais.

30. Funcionamento e disponibilidade do Site

A Lojas Khalil busca manter o Site disponível, mas poderá realizar:

• Manutenções;

• Atualizações;

• Correções;

• Mudanças técnicas;

• Interrupções emergenciais;

• Medidas de segurança.

Instabilidades temporárias não gerarão responsabilidade automática, mas eventuais prejuízos e direitos serão analisados conforme a legislação.

Se uma falha interferir em pedido ou pagamento, o cliente deverá entrar em contato para verificação.

31. Atendimento

Solicitações relacionadas a pedidos, entregas, cancelamentos, trocas e pagamentos poderão ser enviadas para:

[email protected]

O atendimento poderá solicitar:

• Nome;

• CPF;

• Número do pedido;

• E-mail cadastrado;

• Telefone;

• Informações necessárias para localizar e proteger a compra.

O recebimento das solicitações será confirmado pelo meio utilizado sempre que tecnicamente disponível, e a manifestação será apresentada dentro dos prazos legais aplicáveis.

32. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

• Legais;

• Regulatórias;

• Operacionais;

• Tecnológicas;

• Comerciais;

• Nos serviços da Loja.

A versão vigente será publicada com a data de atualização.

Pedidos já concluídos continuarão regidos pelas condições apresentadas no momento da compra, salvo alteração legal obrigatória ou condição posterior mais favorável ao consumidor.

33. Independência das disposições

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas.

A disposição afetada será interpretada ou ajustada no limite necessário para respeitar a legislação e preservar sua finalidade legítima.

34. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico, pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.

A Lojas Khalil buscará solucionar dúvidas e conflitos diretamente pelos canais de atendimento.

O consumidor também poderá procurar órgãos de defesa do consumidor e plataformas públicas disponíveis.

Fica assegurado ao consumidor o direito de apresentar demanda no foro de seu domicílio ou em outro foro legalmente competente. Estes Termos não impõem foro que dificulte o exercício dos direitos do consumidor.

35. Identificação da fornecedora

KHALIL CALÇADOS LTDA
CNPJ: 58.168.264/0001-39
Endereço: Rodovia RS-240, nº 2284, bairro Aparecida, Portão/RS, CEP 93180-000
Site: www.lojaskhalil.com.br
Atendimento do e-commerce: [email protected]
Privacidade e proteção de dados: [email protected]