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SOLICITAÇÃO DE DADOS PESSOAIS — LGPD

Última atualização: 24 de agosto de 2026

A KHALIL CALÇADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia RS-240, nº 2284, bairro Aparecida, Portão/RS, CEP 93180-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.168.264/0001-39, doravante denominada “Lojas Khalil” ou “Controladora”, disponibiliza este canal para que clientes, visitantes, fornecedores, parceiros e demais titulares possam exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.

Esta página deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

1. Quais solicitações podem ser realizadas?

O titular poderá solicitar, conforme aplicável:

1.1. Confirmação da existência de tratamento

Confirmar se a Lojas Khalil realiza alguma operação de tratamento com seus Dados Pessoais.

1.2. Acesso aos Dados Pessoais

Solicitar acesso aos Dados Pessoais mantidos pela Lojas Khalil, observados os direitos de terceiros e os segredos comercial e industrial protegidos pela legislação.

1.3. Correção de dados

Solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, como:

  • Nome;

  • E-mail;

  • Telefone;

  • Endereço;

  • Dados de cadastro;

  • Outras informações pessoais.

Determinadas informações fiscais ou relacionadas a pedidos já faturados poderão não ser alteradas após a emissão dos respectivos documentos.

1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados considerados:

  • Desnecessários;

  • Excessivos;

  • Tratados em desconformidade com a LGPD.

A solicitação será analisada considerando a finalidade do tratamento, a legislação e as obrigações da Lojas Khalil.

1.5. Eliminação de dados tratados com consentimento

Solicitar a eliminação de Dados Pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.

1.6. Revogação do consentimento

Revogar uma autorização anteriormente fornecida para determinado tratamento.

A revogação não prejudica a legalidade das operações realizadas antes do recebimento da solicitação.

1.7. Cancelamento de comunicações promocionais

Solicitar o cancelamento de e-mails, mensagens ou outras comunicações promocionais.

O cancelamento de marketing não impede o envio de comunicações necessárias sobre:

  • Pedidos;

  • Pagamentos;

  • Entregas;

  • Trocas;

  • Devoluções;

  • Segurança;

  • Atendimento;

  • Obrigações legais.

1.8. Informação sobre compartilhamentos

Solicitar informações sobre as categorias de empresas, prestadores ou entidades com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados.

1.9. Informação sobre o consentimento

Solicitar informações sobre:

  • A possibilidade de não fornecer consentimento;

  • As consequências da recusa;

  • A finalidade da autorização;

  • A forma de revogação.

1.10. Oposição ao tratamento

Opor-se a determinado tratamento realizado sem consentimento quando entender que ele está em desconformidade com a LGPD.

1.11. Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor, quando aplicável, observadas:

  • A regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

  • As limitações técnicas;

  • A proteção dos segredos comercial e industrial;

  • Os dados que já tenham sido anonimizados.

1.12. Revisão de decisões automatizadas

Solicitar a revisão de uma decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, quando aplicável.

Também poderão ser solicitadas informações claras sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.

2. Como realizar uma solicitação?

Envie um e-mail para:

[email protected]

Utilize preferencialmente o assunto:

Solicitação LGPD — [informe o direito que deseja exercer]

Na mensagem, informe:

  • Nome completo;

  • E-mail ou telefone utilizado no cadastro ou na compra;

  • Relação com a Lojas Khalil, como cliente, visitante, fornecedor ou parceiro;

  • Número do pedido, quando a solicitação estiver relacionada a uma compra específica;

  • Direito que deseja exercer;

  • Descrição clara da solicitação;

  • Forma de resposta desejada, quando aplicável.

Não envie senhas, dados completos de cartão, códigos de segurança ou informações bancárias desnecessárias.

3. Confirmação da identidade

Para proteger os Dados Pessoais e evitar fraudes, a Lojas Khalil poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular.

A verificação poderá ocorrer por meio de:

  • Confirmação pelo e-mail ou telefone cadastrado;

  • Informações relacionadas a um pedido;

  • Código de verificação;

  • Documento parcialmente ocultado;

  • Outra medida proporcional e adequada ao risco.

A Lojas Khalil solicitará somente as informações necessárias para confirmar a identidade.

Caso seja solicitado documento, recomendamos ocultar informações que não sejam necessárias para a verificação, conforme as orientações fornecidas durante o atendimento.

A solicitação poderá ser suspensa quando não for possível confirmar de forma razoável a identidade do solicitante.

4. Solicitação realizada por representante

Uma solicitação poderá ser apresentada por representante legal ou procurador.

Nesse caso, poderão ser solicitados:

  • Documento que comprove a representação;

  • Procuração válida;

  • Identificação do representante;

  • Confirmação da identidade do titular;

  • Informações necessárias para prevenir fraude.

Solicitações relacionadas a crianças, adolescentes ou pessoas legalmente representadas deverão ser realizadas pelos pais, responsáveis ou representantes autorizados.

5. Etapas do atendimento

Após o recebimento, a Lojas Khalil poderá:

  1. Confirmar o recebimento da solicitação;

  2. Fornecer um número ou registro de atendimento;

  3. Solicitar informações para verificação da identidade;

  4. Analisar o direito solicitado;

  5. Localizar os dados nos sistemas e prestadores envolvidos;

  6. Adotar as providências cabíveis;

  7. Enviar resposta ao titular por meio seguro.

Se a solicitação estiver incompleta, entraremos em contato para pedir esclarecimentos.

O prazo de análise poderá começar após o recebimento das informações necessárias para identificar o titular e compreender o pedido.

6. Prazos de resposta

As solicitações serão tratadas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

Para confirmação da existência de tratamento e acesso aos Dados Pessoais, a resposta poderá ser fornecida:

  • Em formato simplificado, de forma imediata quando possível; ou

  • Por declaração clara e completa, em até 15 dias, nos termos da LGPD.

Outras solicitações serão atendidas dentro do prazo legal ou regulatório aplicável, considerando sua natureza e complexidade.

Se uma solicitação exigir esclarecimentos ou informações adicionais, o titular será informado.

7. Solicitações que poderão não ser atendidas integralmente

Os direitos previstos na LGPD não são absolutos.

Determinados dados poderão ser conservados quando necessários para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Emissão e armazenamento de documentos fiscais;

  • Cumprimento de obrigações contábeis e tributárias;

  • Prevenção a fraudes;

  • Proteção do crédito;

  • Segurança;

  • Exercício regular de direitos;

  • Processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  • Cumprimento de contrato;

  • Atendimento de outras hipóteses previstas na legislação.

Por exemplo, a exclusão da conta ou o cancelamento de marketing não significa necessariamente a eliminação imediata de notas fiscais, registros de pedidos ou informações que devam ser mantidas por obrigação legal.

Quando uma solicitação não puder ser atendida total ou parcialmente, a Lojas Khalil apresentará, sempre que possível, a justificativa correspondente.

8. Exclusão da conta e histórico de compras

A exclusão de uma conta poderá resultar na perda de acesso a:

  • Histórico de pedidos;

  • Endereços cadastrados;

  • Favoritos;

  • Preferências;

  • Créditos ou benefícios vinculados à conta;

  • Outras funcionalidades personalizadas.

Antes de solicitar a exclusão, recomendamos que o titular guarde as informações de pedidos, notas fiscais ou comprovantes que desejar conservar.

Mesmo após a exclusão da conta visível ao cliente, determinados registros poderão ser mantidos conforme exigido pela legislação.

9. Dados mantidos por terceiros

Alguns Dados Pessoais poderão ser tratados por empresas relacionadas à operação da Loja, como:

  • Nuvemshop;

  • Meios de pagamento;

  • Instituições financeiras;

  • Transportadoras;

  • Prestadores de prevenção a fraudes;

  • Sistemas de atendimento;

  • Plataformas de publicidade;

  • Prestadores de tecnologia.

A Lojas Khalil adotará as providências cabíveis perante os operadores que tratam dados em seu nome.

Quando o terceiro atuar como controlador independente, o titular poderá ser orientado a realizar a solicitação diretamente ao responsável correspondente.

10. Segurança da resposta

As respostas contendo Dados Pessoais poderão ser fornecidas por:

  • E-mail cadastrado;

  • Área autenticada;

  • Arquivo protegido;

  • Link temporário;

  • Outro meio seguro e adequado.

A Lojas Khalil poderá deixar de enviar informações por um canal que não ofereça segurança suficiente ou cuja titularidade não tenha sido confirmada.

11. Gratuidade

O exercício dos direitos previstos na LGPD será realizado gratuitamente, ressalvadas hipóteses excepcionais autorizadas pela legislação ou regulamentação aplicável.

12. Registro da solicitação

A Lojas Khalil poderá manter registro da solicitação, da verificação de identidade, das providências adotadas e da resposta fornecida para:

  • Demonstrar o atendimento;

  • Prevenir fraudes;

  • Cumprir obrigações legais;

  • Exercer direitos;

  • Aperfeiçoar os processos de privacidade.

Esses registros serão protegidos e mantidos pelo período necessário para essas finalidades.

13. Reclamação perante a ANPD

Recomendamos que o titular procure primeiramente a Lojas Khalil pelo e-mail:

[email protected]

Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, o titular poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela autoridade.

Recomendamos guardar:

  • Cópia da solicitação enviada;

  • Confirmação de recebimento;

  • Número de protocolo;

  • Mensagens trocadas;

  • Resposta recebida.

14. Controladora e canal de privacidade

KHALIL CALÇADOS LTDA
CNPJ: 58.168.264/0001-39
Endereço: Rodovia RS-240, nº 2284, bairro Aparecida, Portão/RS, CEP 93180-000
Site: www.lojaskhalil.com.br
Canal para solicitações relacionadas à LGPD: [email protected]

As solicitações serão atendidas pela Equipe de Privacidade das Lojas Khalil.

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